terça-feira, 23 de novembro de 2010

Transporte coletivo volta à discussão na Câmara Municipal de Manaus

 
Problemas do transporte coletivo ganharam a pauta das discussões da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (23). Três Projetos de Lei (PL) foram aprovados primariamente e outro foi acatado em decisão final. Vereadores de oposição aproveitaram a tribuna para criticar o sistema e denunciar a precariedade do serviço na capital.

O vereador Mário Frota (PDT) abriu o expediente da Casa, denunciando a Prefeitura de Manaus. Ele afirmou que o governo municipal “faz vista grossa e continua falando inverdades”. O vereador disse ainda que desacredita na promessa de um breve lançamento da licitação para as novas empresas do sistema de transporte. “Amazonino prometeu que em 120 dias mudaria o transporte coletivo, mas tudo continua pior do que foi no passado", comentou.

Outro vereador a condenar o serviço foi Ademar Bandeira (PT). Ele denunciou o abandono dos abrigos de paradas de ônibus e afirmou ser necessária uma ação mais forte por parte do Poder Legislativo. "Somente quando os empresários sentirem pressão nos bolsos algo poderá melhorar", disse. Para isso, ele cobrou celeridade nas votações de um PL que pune empresas pela precariedade na prestação de serviços.

A base aliada, entre eles os vereadores Wilker Barreto (PHS) e Homero de Miranda Leão (PHS), rebateu o discurso dos oposicionistas, garantindo que a solução definitiva do caos no sistema está perto de ser implantada na cidade.

Votação de projetos

Aprovado em votação final pelo plenário da CMM, o PL de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS) determina que todos os veículos do sistema municipal de transporte coletivo recebam adesivos educativos. Cada material deverá ter o texto “Não jogue lixo pela janela – vamos manter a cidade limpa” afixado no espaço interno dos coletivos. O vereador defende que a medida colabora na conscientização de passageiros a contribui para a preservação do meio ambiente. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Amazonino Mendes.

Outros três projetos voltarão a ser discutidos na CMM nos próximos dias. Um deles é a proposta que prevê a realização de audiências públicas com a comunidade antes de qualquer alteração em linhas do sistema de transporte. Hissa Abrahão (PPS), autor do projeto, propõe a discussão com os envolvidos nas mudanças dentro de um prazo de 30 dias de antecedência.

O vereador pede também, em outro PL, a obrigatoriedade da afixação de placa no interior dos carros, contendo informações sobre o motorista e o cobrador, incluindo nomes legíveis e número de registro funcional. Os cartazes deveriam conter ainda o nome da empresa ou cooperativa que operam na rede pública municipal de transporte de passageiros. A proposta foi aprovada pela Comissão de Transportes.

Recebeu parecer favorável também o Projeto de Lei da vereadora Socorro Sampaio (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem tabelas com os horários das linhas. Os dados ficariam no interior dos carros, em pontos de parada obrigatória, nas centrais e nos terminais de integração. As informações incluiriam o horário de início e término da circulação dos veículos, com o período médio de intervalo de cada veículo do ponto e o itinerário das respectivas linhas.

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